Lei 10.826/03 - Desarmamento

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1. Introdução


Contempla a Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento, com FOCO nos principais concursos públicos, policiais e exames da Ordem (OAB).

A Legislação neste curso é apresentada pelo renomado Professor Universitário Tiago Vidal Vieira.

A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências

2. Conteúdo Programático


Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento

  •   1. Vídeo - Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Parte 1 (Art. 1° ao 5°)
  •   2. Vídeo - Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Parte 2 (Art. 6°)
  •   3. Vídeo - Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Parte 3 (Art. 7° ao 11-A)
  •   4. Vídeo - Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Parte 4 (Art. 12)
  •   5. Vídeo - Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Parte 5 (Art. 13 e 14)
  •   6. Vídeo - Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Parte 6 (Arts 15 e 16)
  •   7. Vídeo - Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Parte 7 (Arts. 17 ao 21)
  •   8. Vídeo - Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Parte 8 (Arts 22 ao 34)

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