Lei 11.343/06 - Lei de Drogas

1. Introdução

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Contempla a Lei 11.343/06 - Lei de Drogas, com FOCO nos principais concursos e exames da Ordem (OAB).

A Legislação neste curso é apresentada pelo renomado Professor Universitário Tiago Vidal Vieira.

A Lei 11.343/06 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

2. Conteúdo Programático

Lei 11.343/06 - Lei de Drogas

•   1. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 1 (Introdução, Art. 1° ao 8°)
•   2. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 2 (Art. 8° ao 19)
•   3. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 3 (Art. 19-A ao 26-A)
•   4. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 4 (Arts. 27 e 28)
•   5. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 5 (Art. 28 ao 30)
•   6. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 6 (Art 30 ao 33)
•   7. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 7 (Art 33 ao 35)
•   8. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 8 (Art 35 ao 40)
•   9. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 9 (Art. 41 ao 48)
•   10. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 10 (Art. 48 ao 53)
•   11. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 11 (Art. 54 ao 57)
•   12. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 12 (Art. 58 ao 62)
•   13. Vídeo - LEG PENAL ESPECIAL - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 13 (Art. 62-A ao 75)

4. Apostilas